SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial

O SIFIDE permite às empresas deduzirem o valor da colecta apurada até 82,5% das despesas realizadas com Investigação e Desenvolvimento.

Este Sistema de Incentivos é aplicável aos sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal ou não, uma actividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território.

Para mais informações consulte a nossa apresentação sobre esta temática.

RFAI - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

O RFAI permite às empresas efectuarem uma dedução à colecta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) até à concorrência de 25% da mesma (com limitação do art. 92.º do CIRC), proporcionando ainda uma isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Bens Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo, dos prédios que constituam investimento relevante.

 

Este benefício fiscal é aplicável aos sujeitos passivos de IRC, que exerçam, a título principal, uma actividade nos sectores agrícola, florestal, agro-industrial, energético e turístico, e ainda da indústria extractiva ou transformadora, com excepção dos sectores siderúrgico, da construção naval e das fibras sintéticas. O RFAI é também aplicável às empresas com actividade ao nível das redes de banda larga de nova geração.


Para mais informações consulte a nossa apresentação sobre esta temática.

 

Benefícios Fiscais à Internacionalização

Este tipo de apoio visa a concessão de Benefícios Fiscais a empresas portuguesas que promovam projectos de internacionalização, nomeadamente de investimento directo português no estrangeiro, passíveis de contribuir positivamente para os resultados das empresas e para o desenvolvimento estratégico da economia nacional.

Os Benefícios Fiscais baseiam-se num crédito de imposto, relativo a 10% (taxa base do incentivo) das aplicações relevantes do projecto.

Para mais informações consulte a brochura da AICEP sobre esta temática.